Ordem dos Despachantes Oficiais

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13 05 2019

Conferência Global da OMA sobre o Futuro do Sistema Harmonizado

Em 2 e 3 de maio, a Organização Mundial de Aduanas (WCO) sediou a Conferência Global sobre o futuro do Sistema Harmonizado (HS), que teve como objetivo discutir uma possível revisão estratégica do HS, para ver como o HS está trabalhando base de usuários, para ver o que pode ser necessário para melhorar seu funcionamento e fazer recomendações à Comissão de Políticas da OMA sobre se deve proceder com uma Revisão Estratégica.

Ler documento traduzido aqui: Conferência Global da OMA - o Futuro do Sistema Harmonizado

13 05 2019

Estudo do PE sobre as realizações da União Aduaneira da EU

Em 6 de Maio, o Parlamento Europeu publicou uma análise aprofundada sobre os direitos e benefícios concedidos aos cidadãos europeus através da evolução da União Aduaneira da UE e sobre o potencial de novas realizações. O estudo conclui que os benefícios da União Aduaneira da UE são múltiplos e incluem não apenas direitos em um sentido técnico, mas uma série de vantagens legais.

Ler documento traduzido aqui: Estudo do PE sobre as realizações da União Aduaneira da EU

26 03 2019

Prorrogação do prazo previsto no Artº 50.3 do TUE - Decisão(EU) 2019/476 do Conselho Eeropeu (BREXIT)

De Acordo com o Reino Unido, foi adotada a decisão que segue, constante do JO L 180I de 23.3.2019,hoje distribuído:

Na eventualidade de o Acordo de Saída ser aprovado pela Câmara dos Comuns até 29 de março de 2019, o mais tardar, o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE é prorrogado até 22 de maio de 2019.

Na eventualidade de o Acordo de Saída não ser aprovado pela Câmara dos Comuns até 29 de março de 2019, o mais tardar, o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE é prorrogado até 12 de abril de 2019. Nesse caso, o Reino Unido indicará antes de 12 de abril de 2019 um caminho a seguir, para que seja ponderado pelo Conselho Europeu.

28 02 2019

Estratégia para o aumento da Competividade Portuária

Realizou-se no passado dia 27 de Fevereiro, nas instalações da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, a cerimónia de apresentação do prolongamento do quebra Mar Exterior do Porto de Leixões do Aprofundamento do Canal de Acesso e da Bacia de Rotação. O novo Terminal do Porto de Leixões visa aumentar a capacidade instalada por forma a dar resposta às exigências da Procura.
O fim da obra está previsto para 31.12.2023.

25 02 2019

Prorrogação do Período de Transição do CAU

O Parlamento Europeu e o Conselho da EU,aprovaram um Acordo Provisório para prorrogação do Período Transição do CAU, o qual será votado na Sessão Plenária do PE em 13 de Março.

Ver Documento Traduzido

Fonte: Clecat
Documento original: https://www.clecat.org/media/NL07SEC19.pdf

20 02 2019

Acordo de novos standards nas emissões de CO2 para veículos pesados novos

O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram uma proposta da Comissão para a redução das emissões de CO2 para os veículos pesados novos.

Mais informações em: documento PDF (eur-lex.europa.eu)

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