A Ordem dos Despachantes Oficiais recebeu, no passado dia 9 de junho, o Presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, Dr. Leitão Paulo António, numa reunião institucional realizada na sede da Ordem, em Lisboa.O encontro constituiu uma oportunidade para reforçar os laços de cooperação entre as duas instituições, promover a partilha de experiências e aprofundar o diálogo sobre os desafios e oportunidades da atividade aduaneira nos dois países.
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Alfândega de Sines entra em funcionamento em janeiro do próximo ano, confirma Ministro das Finanças
Portugal vai ter uma alfândega diferente no próximo ano. A partir de dia 1 de janeiro de 2027, nas instalações do Porto de Sines, estará a funcionar a nova Alfândega de Sines. O objetivo do Governo ao criar esta repartição de cobrança de direitos aduaneiros e fiscalização de mercadorias é reforçar a estrutura organizativa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
“A evolução da atividade aduaneira, designadamente no que respeita à crescente relevância estratégica do porto de Sines no contexto do comércio internacional e das cadeias logísticas globais, bem como a necessidade de assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras naquele complexo portuário, justificam o reforço da estrutura organizativa da AT nesse domínio”, explica o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado esta terça-feira.
O Governo considera que é necessário proceder a este investimento devido à “importância crescente” que a região tem na competitividade e dinamização da economia portuguesa.
“Os investimentos que Sines tem conseguido atrair e as manifestações de interesse que continuamos a receber, mostram que, além de um relevante complexo industrial, Sines é hoje um marco na atração de investimento e mão-de-obra altamente qualificados, posicionando o país na rota da inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na cerimónia de apresentação da Alfândega de Sines.
Por sua vez, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, disse que se pretende prestar um melhor serviço à comunidade, às empresas e ao país: “A facilitação do comércio internacional legítimo passa pela simplificação e digitalização de processos. Cada minuto poupado num terminal, cada documento eliminado, representa ganhos de competitividade reais para as empresas e para a economia nacional”.
Sines deixa, assim, de funcionar como delegação da Alfândega de Setúbal, passando a dispor de 33 efetivos e estrutura orgânica composta por mais um diretor, um diretor adjunto, um Núcleo de Procedimentos Fiscais e um Núcleo de Impostos sobre Veículos, segundo a Administração dos Portos de Sines e do Algarve.
“A criação da Alfândega de Sines constitui um reconhecimento da importância estratégica que o Porto de Sines assumiu para Portugal e para a Europa. Esta decisão reforça a eficiência do ecossistema logístico e industrial instalado em Sines e contribui para aumentar a competitividade de toda a cadeia de valor associada ao comércio internacional”, refere o presidente do Porto de Sines, Pedro do Ó Ramos.
Paralelamente, no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, proceder-se-á à eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco, em Lisboa. A previsão é que este espaço, localizado na Avenida Infante Dom Henrique, seja reconfigurado para delegação aduaneira.
Na capital, os serviços aduaneiros estão centrados na Alfândega Marítima de Lisboa, que se localiza na Avenida Brasília.
Fonte: jornal ECO
A criação da Alfândega de Sines, hoje anunciada, era uma reivindicação antiga da Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO), pelas potencialidades que o porto de Sines oferece do ponto de vista do comércio internacional. Em declarações à SCM, o bastonário, Mário Jorge, defende, ainda assim, que se poderia ir mais longe, com o estabelecimento de uma zona franca.
O porto de Sines – afirma – é estratégico para Portugal e para Espanha, enquanto porta de entrada e saída de mercadorias, mas o impacto da nova alfândega vai além da Península Ibérica, na medida em que permite descongestionar os portos do norte da Europa.
São portos como os de Roterdão (Países Baixos), de Antuérpia (Bélgica) e do Havre (França), que apresentam uma particularidade comum: é que recebem porta-contentores de grande calado, que descarregam, reenviando os contentores em navios mais pequenos para outros portos da União Europeia.
Lisboa, por exemplo, não tem essa capacidade, pois não é um porto de águas profundas. Já Sines tem condições para receber esses navios, além do potencial de crescimento. Isto porque está em vias de ser lançado um segundo concurso para o Terminal Vasco da Gama, que se vem juntar ao Terminal XXI, permitindo duplicar a capacidade.
A propósito, João Morgado Macedo, vice-presidente da ODO, sustentou, também em declarações à SCM, que “Sines é, provavelmente, o maior projeto de investimento nacional em matéria de comércio internacional”: “O país tem de investir em Sines como uma porta de entrada e saída de mercadorias a fim de obter receita, quer na importação, quer estimulando a exportação. E, para isso, tem de contar com uma alfândega forte e com recursos humanos à altura dessa autonomia”, defendeu.
Reforçando esta ideia, o bastonário especificou que, sobretudo do ponto de vista inspetivo, “é extremamente necessário que exista uma alfândega presente, que funcione mais horas do que hoje em dia”, de modo a que o país possa ombrear com o que acontece nos portos do norte da Europa.
“Temos de apostar para colher dividendos. Por exemplo, na importação, quando uma mercadoria entra em território da União e é feita a sua introdução em livre prática, ganhando, digamos assim, estatuto UE, o país de cobrança dos direitos aduaneiros fica com 25% desse valor. Até aí é importante o desenvolvimento da alfândega”, sublinhou.
Na ótica da ODO, já não é possível esperar mais, adotar cuidados paliativos sob a forma de reorganização das alfândegas: “Temos de pensar numa alfândega de futuro. E o futuro não está em Lisboa, no Porto ou em Sines, está em todo o lado. Temos de criar condições nos pontos de entrada para um trabalho célere, o que, por vezes, não acontece”, afirmou.
Apesar de se congratular com o anúncio hoje feito pelo ministro de Estado e das Finanças, o bastonário deixa um repto: “Para quando uma zona franca?”. E explica que a existência desta zona livre de pagamento de direitos pode funcionar como um fator de atração para a instalação de mais indústrias na região de Sines.
João Morgado Macedo reitera: “Os principais portos espanhóis têm associada, a cada um, uma zona franca, precisamente para atrair investimento industrial. É uma benesse aduaneira que, depois, potencia a exportação. É o hub aduaneiro a funcionar.”
Fonte: Supply Chain Magazine
No próximo dia 12 de maio, assinala-se o Dia Internacional da Sanidade Vegetal, com a realização de um simpósio promovido pela DGAV, no Auditório da Administração do Porto de Sines, dedicado ao tema «A importância da inspeção fitossanitária à importação».A Ordem dos Despachantes Oficiais acompanha com particular interesse esta iniciativa, que reúne entidades e especialistas do setor para debater os riscos fitossanitários associados à importação de vegetais e produtos vegetais.Num contexto de crescente exigência no comércio internacional, importa sublinhar o papel dos Despachantes Oficiais enquanto agentes fundamentais no cumprimento das formalidades e na salvaguarda da conformidade, contribuindo para a proteção da saúde pública, do ambiente e da segurança das cadeias logísticas.
Programa
Inscrição
A Ordem dos Despachantes Oficiais esteve presente no 1.º Seminário de Empregabilidade da Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais, realizado no ISCAL, no passado dia 23 de abril.Representada pelo seu Bastonário, Mário Jorge, e pelo Vice-Presidente, João Macedo, a ODO teve a oportunidade de partilhar o papel estratégico do despachante oficial no comércio internacional, bem como as perspetivas de integração e evolução na profissão.No decurso do evento, foi igualmente anunciada a abertura da 5.ª edição do programa de formação prática em Comércio e Negócios Internacionais, desenvolvido com o apoio da ODO, reforçando o compromisso da Ordem com a valorização das competências e a empregabilidade dos jovens profissionais.Oradores ODO
Asociacion Internacional de Agentes Profesionales de Aduana da América do Sul, Espanha e Portugal cuja sede se situa em Valparaíso no Chile.
Esta Associação representa as Associações dos Despachantes Oficiais de todos os países da América Latina e da Península Ibérica.
Trata-se de uma Organização muito activa no seu continente a qual mantém com a C.D.O. uma relação muito próxima dada a similitude do estatuto profissional dos seus associados e pelo facto de ter direito a participar nas reuniões dos Directores Gerais das Alfândegas da América do Sul, Espanha e Portugal, o que permite que a CDO nelas possa eventualmente participar como já aconteceu.
Para mais informações, consulte o site
António Miguel Condeça Baião